Assinale a alternativa correta sobre o preenchimento da Dec...

Alternativa Correta: B

A questão aborda o tema do preenchimento da Declaração de Óbito, um documento médico-legal fundamental para informações epidemiológicas e estatísticas de mortalidade. Para resolver esta questão, é necessário entender a importância deste documento e as responsabilidades do médico na sua emissão.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B afirma que é fundamental o preenchimento correto da causa básica do óbito, pois essas informações são usadas para calcular estatísticas de mortalidade. Esta é a alternativa correta porque a causa básica do óbito é uma informação crítica para a saúde pública, ajudando no planejamento de políticas de saúde e na identificação de problemas de saúde em uma população.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Não é permitido que o médico delegue o preenchimento da Declaração de Óbito a outro profissional de saúde, mesmo sob sua orientação. A responsabilidade é inteiramente do médico que atestou o óbito.

C - O médico não possui um prazo de até 24 horas para preencher o atestado de óbito após a confirmação do óbito. A obrigação de preenchimento é imediata, para que o corpo possa ser liberado para os procedimentos necessários, como o sepultamento.

D - No caso de morte encefálica, o atestado de óbito não deve ser preenchido pela equipe do Serviço de Doação de Órgãos e tecidos, mas sim pelo médico responsável pelo paciente ou pela equipe médica que atestou a morte encefálica.

E - Não é apenas o médico de família que acompanha o paciente quem está autorizado a assinar o atestado de óbito. Qualquer médico que atenda ao paciente e ateste o óbito pode assinar a declaração, independentemente do local do falecimento.

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A alternativa B está correta, pois é fundamental o preenchimento correto da causa básica do óbito, pois a partir desta informação que é feito o cálculo de estatísticas de mortalidade. Essa informação é importante para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, identificando problemas relacionados à saúde e direcionando ações de prevenção e programas de promoção da saúde.