Uma licitação na modalidade pregão
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |
Q287762
Direito Administrativo
Uma licitação na modalidade pregão
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ALT. A
Art. 1o Decreto 5.450/2005. A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1o do art. 2o da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido neste Decreto.
FONTE; SITE PLANALTO
BONS ESTUDOS
Art. 1º Lei 10.520/2002. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
Art. 1o Decreto 5.450/2005. A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1o do art. 2o da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido neste Decreto.
FONTE; SITE PLANALTO
BONS ESTUDOS
a) pode ser realizada na forma eletrônica, envolvendo sessão pública realizada por meio de sistema que promova a comunicação pela Internet. [CORRETA] - Correta, tendo em vista que Decreto nº 5.450/2005 regulamentou o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. b) pode ser limitada a empresas previamente escolhidas pela administração. [ERRADA]
Essa limitação feriria o princípio da isonomia, assegurado pela CF e pelo art. 3º da Lei 8666: Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. c) pode ser do tipo técnica e preço. [ERRADA] Lei 10520/02 - Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital; d) pode ter por objeto a contratação de serviços técnicos especializados. [ERRADA] Apenas serviços COMUNS e não especializados. Lei 10520/02 - Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
e) pode ser do tipo melhor técnica. [ERRADA] Como já visto, o critério utilizado no pregão é o de MENOR PREÇO.
Essa limitação feriria o princípio da isonomia, assegurado pela CF e pelo art. 3º da Lei 8666: Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. c) pode ser do tipo técnica e preço. [ERRADA] Lei 10520/02 - Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital; d) pode ter por objeto a contratação de serviços técnicos especializados. [ERRADA] Apenas serviços COMUNS e não especializados. Lei 10520/02 - Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
e) pode ser do tipo melhor técnica. [ERRADA] Como já visto, o critério utilizado no pregão é o de MENOR PREÇO.
RESPOSTA : A
RESPOSTA : A
Esses mapas mentais são bem complicados.riso.
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