O Porto de Itajaí, no litoral norte de Santa Catarina, garan...

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Q2078780

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CBM-SC Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CBM-SC - Soldado |

Q2078780 História e Geografia de Estados e Municípios

O Porto de Itajaí, no litoral norte de Santa Catarina, garantiu a renovação da LAO (Licença Ambiental de Operação) por mais dois anos. A informação foi divulgada pela superintendência do porto; o documento é concedido pelo IMA SC (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) e estava previsto para encerrar em 14 de maio de 2023.

(Porto de Itajaí garante renovação de Licença Ambiental de Operação por mais dois anos. Disponível em: https://ndmais.com.br/meioambiente/porto de-itajai-garante-renovacao-de-licenca-ambiental-deoperacao-por-mais-dois-anos/. Acesso em: 05/01/2023.)

O setor portuário está diretamente ligado a grandes impactos ambientais, principalmente de episódios de derramamento de óleo e outras substâncias potencialmente perigosas. O desenvolvimento de um porto exige uma gestão efetiva e uma atenção sistemática aos impactos, garantindo, assim, uma sadia qualidade de vida e bem-estar social. Em relação à responsabilidade ambiental e à atividade portuária, assinale a afirmativa correta.

Cabe exclusivamente ao governo, a tarefa de identificar os aspectos ambientais e os impactos ambientais, registrando todos os aspectos existentes, para depois comunicá-los aos portos, marinas e instituições afins.

Num porto organizado, como o Porto de Itajaí, o maior do estado, os impactos ambientais jamais poderão ocorrer, sob pena de incorrer no fechamento ou punição grave à instituição, considerada como parte do espólio público.

A questão ambiental chega à atividade portuária por meio de uma série de protocolos, acordos e convenções internacionais, os quais modulam a atividade segundo padrões ambientais de preservação, conservação e recuperação.

O êxito no tratamento das questões ambientais no caso específico do Porto de Itajaí dependeu unicamente de inciativas privadas e internas ao estado, que se diferencia dos demais estados do país, que não possuem tais estratégias.

O aspecto ambiental é a causa e impacto ambiental é o efeito. Dessa forma, os portos, sem a mínima intervenção do Estado, como o Porto de Itajaí, com autonomia de gestão e financeira, devem classificar os impactos ambientais (adversos ou benéficos) e tomar as providências.

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