O Governo do Estado de Goiás, após solicitação do órgão com...

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

§ 1º Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no .

§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o , adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

porque a letra E esta errada ?

IV-leilao

"sendo que os padrões de desempenho e qualidade dos veículos podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado" = PREGÃO.

Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o , adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Inexigibilidade de licitação: competição inviável

• Produto único ou fornecedor exclusivo
• Serviço técnico de natureza predominantemente intelectual e notória especialização
• Setor artístico

Dispensa de licitação: apesar de viável a competição, a lei determina que a licitação PODE ou DEVE ser dispensada.

• Pode ser: licitação dispensável; há discricionariedade e basicamente é para doação ou venda de bens móveis ou imóveis para outros órgãos ou entidades.
• Deve ser: licitação dispensada; não há discricionariedade e basicamente em razão de pequeno valor e urgência/emergência.

Pregão: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços COMUNS.

Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços ESPECIAIS e de obras e serviços comuns.

#PMMG #OBA #OTÁVIOSOUZA