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Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |
Q1134239 Atualidades
“Já nos cinco primeiros meses desse ano, os casos de intolerância religiosa no Brasil contra o povo de Umbanda e Candomblé estão se igualando aos do ano passado. [...] os mesmos grupos que praticam os ataques não o fazem contra outras religiões não cristãs. Os alvos preferenciais não são templos budistas, ou mesquitas islâmicas, mas, na imensa maioria dos casos, os terreiros [...]. Mesmo sob ataques, permanecemos firmes, não porque sejamos mais verdadeiros que outros, mas porque nossa fé também é digna e sagrada: nem mais, nem menos que as outras” (Outras Palavras, 2019). Em relação à liberdade religiosa no Brasil, garantida pela constituição, analise as afirmativas abaixo.
I. É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, já que o estado brasileiro não é laico. III. Casos de intolerância são crime, porém ainda não se tem uma legislação vigente que possa penalizar o autor.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas

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A intolerância religiosa da qual o texto se refere não é uma exclusividade do estado da Bahia mas ocorre em todo o  Brasil. Mas neste estado adquire contornos ainda piores devido à grande quantidade de afetados. Em relação à  liberdade religiosa no Brasil garantida pela constituição 


I O Brasil possui um longo histórico de leis  que eventualmente perseguiram religiões notadamente as de matriz africana mas que podem se considerar encerradas com a constituição de 1988. ALTERNATIVA CORRETA.


II O Estado brasileiro é laico o que significa que não há religião oficial a ser propagada pelo mesmo e tampouco privar alguém desse direito. ALTERNATIVA ERRADA.



III Leis de punição à intolerância religiosa no Brasil remontam ao final da década de 80 e a atual constituição. ALTERNATIVA ERRADA.

A) APENAS A ALTERNATIVA I ESTÀ CORRETA
Considerações  Finais:
Ataques a centros religiosos de matriz africana são amplamente noticiados e fazem parte de uma da rotina de jornais por todo o Brasil. 
Gabarito: A

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Comentários

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Gab:A.

Tá mais para letra de lei do que Atualidades.

Direito constitucional em atualidades? kkkkkkkk

EXCELENTE TEXTO. O ERRO DO ITEM II É AFIRMAR O CONTRÁRIO DO QUE REALMENTE É. NOSSO PAÍS É LAICO, LEIGO, NÃO CONFESSIONAL.

Gab. ALTERNATIVA A.

  1. Gabarito: A
  • I. Correto. É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
  • II. Incorreto. O Brasil é considerado um estado laico desde o ano de 1890. O estado brasileiro garante liberdade religiosa aos seus cidadãos, separando a Igreja de suas decisões políticas.
  • III. Incorreto. Casos de intolerância são crime. O Brasil tem normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa. No Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.
  1. Logo, alternativa A, apenas afirmativa I correta.

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