“Já nos cinco primeiros meses desse ano, os casos de intol...
I. É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, já que o estado brasileiro não é laico. III. Casos de intolerância são crime, porém ainda não se tem uma legislação vigente que possa penalizar o autor.
Assinale a alternativa correta.
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Gabarito comentado
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I O Brasil possui um longo histórico de leis que eventualmente perseguiram religiões notadamente as de matriz africana mas que podem se considerar encerradas com a constituição de 1988. ALTERNATIVA CORRETA.
II O Estado brasileiro é laico o que significa que não há religião oficial a ser propagada pelo mesmo e tampouco privar alguém desse direito. ALTERNATIVA ERRADA.
III Leis de punição à intolerância religiosa no Brasil remontam ao final da década de 80 e a atual constituição. ALTERNATIVA ERRADA.
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Comentários
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Gab:A.
Tá mais para letra de lei do que Atualidades.
Direito constitucional em atualidades? kkkkkkkk
EXCELENTE TEXTO. O ERRO DO ITEM II É AFIRMAR O CONTRÁRIO DO QUE REALMENTE É. NOSSO PAÍS É LAICO, LEIGO, NÃO CONFESSIONAL.
Gab. ALTERNATIVA A.
- Gabarito: A
- I. Correto. É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
- II. Incorreto. O Brasil é considerado um estado laico desde o ano de 1890. O estado brasileiro garante liberdade religiosa aos seus cidadãos, separando a Igreja de suas decisões políticas.
- III. Incorreto. Casos de intolerância são crime. O Brasil tem normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa. No Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.
- Logo, alternativa A, apenas afirmativa I correta.
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