Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica. Sobr...

A questão indicada está relacionada com os órgãos públicos.

• Órgãos públicos:

B) ERRADO, já que a Caixa Econômica Federal é empresa pública. De acordo com Mazza (2013) a empresa pública pode ser entendida como pessoa jurídica de direito privado, criadas por autorização legislativa, com a totalidade de capital público e forma organizacional livre. 

C) CERTO, pois os Ministérios são órgãos autônomos (MAZZA, 2013). 

D) ERRADO, uma vez que a Petrobrás é sociedade de economia mista. 

E) ERRADO, pois a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS - é empresa pública. 

LEITURA RECOMENDADA DA LEGISLAÇÃO

- Lei nº 13.303 de 2016:

Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da Administração Indireta. 

Referências:

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013

Gabarito: C

Gab: Letra C

As demais opções fazem parte da administração indireta, são entidades e não órgãos.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

- UNIÃO

- ESTADOS

- DF

- MUNICÍPIOS

ADM. DIRETA É COMPOSTA POR ÓRGÃOS PÚBLICOS: São CENTROS DE COMPETÊNCIA instituídos para o DESEMPENHO DE FUNÇÕES / VONTADES ESTATAIS ATRAVÉS DE SEUS AGENTES, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

órgãos públicos

INDEPENDENTES--- Presidência da República

Cãmara e Senado

Tribunais

AUTONOMOS--- Ministérios e Secretarias

SUPERIORES--- Coordenadorias e Gabinetes

SUBALTERNOS--- Mera EXECUÇÃO

Caixa e Correios - Empresa pública

Banco do Brasil e Petrobras - Sociedade de Economia Mista

Imagine o que Deus vai fazer quando notar que você nem dorme estudando...

Foco PM PA 2021!