Infere-se do texto que o(a)
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Na linha 10, o texto diz que ao contrário do Estado de Direito, o termo "rule of law" não apresenta qualquer indício de contradição ou redundância. Ou seja, já deixa claro que o termo Estado de Direito possui contradição ou redundância.
Na linha 16, diz que o termo ao "rule of law" não se atribui apenas uma dimensão formal. O uso do termo "apenas" já contribui para inferirmos que a expressão Estado de Direito deve possuir "apenas" uma dimensão formal.
Alternativa A: princípio do devido processo legal surgiu nos países anglo-saxônicos como meio de garantir os direitos individuais inalienáveis antes mesmo da organização dos Estados. (ERRADA).
Houve um extrapolação na alternativa, pois foram inseridas informações que não se pode inferir do texto. O texto não disse nada sobre a origem do princípio do devido processo legal. Além disso, não se pode inferir que esse princípio garante direitos individuais antes da organização dos Estados. O texto apenas diz que ele está relacionado a uma ideia, que é o tratamento igualitário dos indivíduos perante a lei e por meio de procedimentos justos e equitativos. (L.23...)
Alternativa B: Modelo anglo-saxônico de controle do poder estatal inspirou as revoluções sociais do século XX e a consequente criação do conceito de Estado constitucional. (ERRADA).
O texto não diz o que inspirou as revoluções XX. Essas revoluções deram origem ao Estado de bem-estar social. O Estado Constitucional originou-se da adição de dispositivos de garantias de direitos fundamentais ao Estado de Direito. Deve-se observar que tradição jurídica europeia continental chama de Estado de Direito, a tradição anglo-saxônico chama de rule of law (domínio da lei). Esta, além do controle do poder estatal, garante aos indivíduos dispositivos que asseguram os direitos fundamentais, aquela apenas garante o controle do poder estatal. Em função disso a alternativa está errada, pois não foi o controle do poder estatal que inspirou o conceito de Estado Constitucional, mas sim os dispositivos que garantem os direitos fundamentais aos indivíduos. Quando a tradição continental, que antes só controlava o poder estatal, passou a incorporar os dispositivos de garantia de direitos fundamentais do "rule of law" da tradição anglo-saxônico, surgiu o conceito de Estado Constitucional.
Alternativa C: economia de mercado provocou uma crise do modelo de Estado de direito tradicionalmente adotado na Europa continental, tendo sido o Estado de bem-estar social criado para garantir os avanços de controle do poder do Estado alcançados até então. (ERRADA).
O que provocou a crise no modelo de Estado de direito adotado na Europa Continental foi o Estado de bem estar social. O Estado de direito apenas submetia poder estatal à hierarquia das normas (dimensão formal). O Estado de bem estar social surge para atribuir novas responsabilidades à ordem estatal.
Alternativa D: princípio da legalidade é aplicado apenas em países pertencentes à
tradição do Estado de direito, dado que com ele se confunde. (ERRADA).
Houve uma extrapolação. Como no Estado de Direito o poder estatal está submetido apenas à hierarquia das normas, confunde-se isso com o princípio da legalidade. Esse princípio diz que os atos dos órgãos do Estado devem estar previstos em lei. Porém, não se pode afirmar que esse princípio é aplicado apenas no Estado de Direito. Até porque, esse princípio continuou a ser válido no Estado do bem estar social. Este novo modelo de Estado apenas trouxe novas responsabilidades ao poder estatal.
Alternativa E: contradição ou a redundância atribuída à expressão Estado de direito relaciona-se ao fato de seu conceito possuir apenas uma dimensão formal. (CORRETA).
O texto afirma que o termo rule of law da tradição anglo-saxônico não apresenta indícios de contradição e redundância porque, além da dimensão formal, existe também a dimensão substancial. Como o Estado de direito possui apenas a dimensão formal, infere-se que ele apresenta contradição ou redundância.
Essa é aquele que você deixa por último haha
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo