Considere a seguinte conduta: disparar arma de fogo ou acio...
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Q2566956
Direito Penal
Considere a seguinte conduta: disparar arma de fogo ou
acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela.
Nos termos da Lei nº 10.826/03 (dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências), é correto afirmar que a referida conduta é considerada
Nos termos da Lei nº 10.826/03 (dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências), é correto afirmar que a referida conduta é considerada