Para atender as necessidades da sociedade por bens públicos ...

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da tributação em geral.

Artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada - Os tributos são ônus ligados à necessidade do ser humano em viver em uma sociedade organizada e serve para financiar o Estado para que o mesmo possa manter a chamada máquina pública, além de promover benfeitorias sociais de uso comum.