Julgue o item subsequente, relativos ao direito penal.Em rel...
Julgue o item subsequente, relativos ao direito penal.
Em relação à aplicabilidade da norma penal incriminadora,
admite-se a interpretação extensiva e a analogia, para
assegurar que determinados fatos, assemelhados aos
descritos na norma criminal sancionadora, ainda que não
previstos expressamente na legislação penal, não fiquem sem
punição.