Cabe à gestão estadual do sistema de saúde:

Para responder à questão sobre a gestão estadual do sistema de saúde, é importante compreender o papel dos diferentes níveis de governo no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS é organizado de forma descentralizada e hierarquizada, o que significa que as responsabilidades são divididas entre a União, os Estados e os Municípios, conforme determina a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

Alternativa Correta: B

A alternativa B é a correta porque a gestão estadual possui a responsabilidade de gerenciar unidades públicas de hemonúcleos e hemocentros, além de elaborar normas complementares para a organização e funcionamento dessa rede de serviços. Este papel é adequado à coordenação estadual, que atua na integração e suporte de serviços especializados e estratégicos dentro do sistema de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A execução de ações de atenção básica, incluindo promoção e proteção, é uma competência primordialmente municipal. Os municípios são responsáveis por gerenciar as unidades básicas de saúde e implementar programas de saúde pública em nível local.

C: A gestão integral da rede pública de serviços de atenção básica não é incumbência estadual. A atenção básica é gerida pelos municípios, cujo papel é garantir a execução dessas atividades no âmbito local, próximo da população.

D: Enquanto os estados têm um papel de coordenação em muitas ações de saúde, a coordenação da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública é uma competência majoritariamente da esfera federal. Os estados podem apoiar essas ações, mas a definição e coordenação nacional são responsabilidades do Ministério da Saúde.

Estratégia para Resolução:

Ao ler perguntas de concursos sobre políticas públicas de saúde, identifique a divisão de responsabilidades entre os níveis de governo. Verifique as competências específicas definidas na legislação, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.080/1990. Atenção aos verbos utilizados (como "executar", "coordenar", "gerir") para entender a natureza da responsabilidade mencionada.

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Lei 8080 de 1990

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

I - promover a descentralização para os Municípios;

II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS;

III - prestar apoio técnica e financiamento aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

a) vigilância epidemiológica;

b) vigilância sanitária;

c) alimentação e nutrição;

d) saúde do trabalhador.

V - participar, junto com órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;

VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;

VII - participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambiente de trabalho;

VIII - em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para saúde;

IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

X - coordenar a rede estadual de laboratórios da saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;

XI - estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços da saúde;

XII - formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano;

XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

Resposta: Letra B