O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes...

Tema central da questão:

O tema central desta questão é o processo de articulação entre os gestores nos diferentes níveis do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso envolve compreender como as decisões são tomadas e coordenadas entre os municípios, estados e o governo federal. Este conhecimento é essencial para cargos públicos na área de saúde, pois tais articulações garantem a implementação eficaz das políticas de saúde pública.

Resumo teórico:

No SUS, a articulação entre gestores em diferentes níveis ocorre principalmente através de colegiados como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A CIT é composta por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), enquanto a CIB reúne gestores estaduais e municipais. Esses colegiados são responsáveis pela discussão e decisão sobre a organização e funcionamento do SUS em seus respectivos âmbitos. As diretrizes para a organização e funcionamento desses colegiados estão estabelecidas na Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta, pois menciona precisamente a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Estes são os principais colegiados de articulação entre os gestores do SUS. A CIT atua no nível nacional, enquanto a CIB opera em cada estado, promovendo a integração entre os entes federativos.

Análise das alternativas incorretas:

B - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) são entidades de representação dos secretários estaduais e municipais de saúde, respectivamente. Embora tenham papel consultivo e de articulação, não são os principais colegiados de articulação entre os níveis de gestão do SUS.

C - O Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) é uma instância regional dos secretários municipais, e o CONASEMS atua nacionalmente. Contudo, esses conselhos não são os colegiados principais para articulação entre os gestores do SUS.

D - Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde são espaços de controle social e participação popular, fundamentais para a democracia no SUS, mas não são colegiados de articulação entre gestores. Eles têm como objetivo a fiscalização, o acompanhamento e a formulação de diretrizes para a política de saúde.

Estratégias para interpretação:

Ao interpretar questões como esta, é crucial identificar termos-chave e conceitos principais, como "colegiados" e "articulação entre gestores". Preste atenção às funções específicas de cada órgão ou entidade citada, e lembre-se de diferenciar entre aqueles que têm papel consultivo, deliberativo e executivo dentro do SUS.

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