Sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF), é correto afirma...

O tema central da questão é sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF) na indústria farmacêutica. Este é um conjunto de diretrizes importantes para garantir a qualidade e segurança dos medicamentos produzidos. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre as legislações pertinentes e marcos regulatórios na área de Farmácia no Brasil.

Alternativa Correta: C

A alternativa C afirma que a criação da ANVISA (Lei 9.782/1999) e a publicação da Lei que propiciou a implantação de Medicamentos Genéricos (Lei 9.787/1999) impulsionaram avanços técnicos e científicos pelos segmentos relacionados à indústria farmacêutica. Essa afirmação está correta porque essas legislações foram realmente marcos importantes para o desenvolvimento do setor farmacêutico no Brasil. A criação da ANVISA trouxe regulamentações mais rígidas e organizadas, enquanto os medicamentos genéricos ampliaram o acesso e a competitividade no mercado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa A menciona a Resolução RDC 210/2003 como responsável pelo atual roteiro de verificação seguindo orientações da OMS, o que está incorreto. A RDC 210/2003 refere-se às boas práticas, mas não é o roteiro atual. A RDC 17/2010 revisou e modernizou muitos aspectos das boas práticas de fabricação.

B: A alternativa B diz que o conceito de validação de processos foi incluído na RDC 17/2010 por orientações da OMS. Embora a validação seja parte da RDC 17/2010, não foi diretamente devido às recomendações da OMS. Assim, a afirmação está incorreta.

D: A alternativa D afirma que a exigência do cumprimento das BPF como força de Lei ocorreu em 1990 com a Portaria 16. Essa afirmação está incorreta, pois a obrigatoriedade das BPF já existia antes disso, e a Portaria 16 não foi o primeiro documento a legislar a respeito.

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