A laqueadura tubária foi regulamentada pela portaria 144 do ...

A resposta correta é a alternativa C. De acordo com a Lei nº 9.263/1996 e a Portaria 144 do Ministério da Saúde, a laqueadura tubária só pode ser realizada com autorização judicial, mesmo que a paciente esteja acompanhada da mãe e não apresente capacidade de decisão própria, como é o caso da paciente com esquizofrenia citada na questão. Portanto, o médico não estará amparado por lei se a mãe assinar o termo de consentimento ou se a mãe e filha assinarem o termo de consentimento, sem a autorização judicial necessária. É importante que o médico respeite a legislação vigente e os direitos reprodutivos das pacientes.