Segundo o jurista Silvio Almeida, ainda que o Brasil tenha m...

Esta afirmativa está incorreta, pois a abolição da escravidão não representou um marco na luta antirracista. Não foram elaboradas políticas públicas para que os africanos libertos fossem inseridos na sociedade. 

A abolição da escravatura no Brasil foi um processo lento e nem sempre bem feito. Desde os Tratados de Aliança e Amizade , Comércio e Navegação de 1810 a Inglaterra pressiona o Brasil pelo final da escravidão . Em 1845 instituiu o Bill Aberdeen, que dizia que qualquer navio negreiro encontrado pela Marinha Britânica nas águas do Oceano Atlântico seria capturado. A tripulação do navio seria julgada com as leis inglesas em seu tribunal.

A lei Eusébio de Queiros foi promulgada em 1850. Seu objetivo era decretar a abolição do tráfico negreiro. Esta lei veio acompanhada de uma repressão por parte do governo gerando desistência de muitos traficantes de escravos e encarecimento deste tipo de mão-de-obra Entretanto, o tráfico interno continuava a existir. No ano de 1871, foi promulgada a lei do Ventre Livre. Ela determinava que todo filho de escravo nascia livre. A sua liberdade poderia ser concedida aos oito anos de idade mediante indenização ao senhor de escravo, ou poderia ser concedida aos 21 anos de idade sem indenização. A lei dos sexagenários foi promulgada no ano de 1885. Ela resolvia que todos os escravos com idade superior aos 60 anos de idade deveriam receber a alforria porém ,deveriam trabalhar por mais três anos a titulo de indenização por sua liberdade. 

As leis abolicionistas promulgadas até ano de 1885 não produziram um impacto efetivo na liberdade dos escravos. Estas leis foram fruto de negociações diplomáticas com a Inglaterra, mas também de resistência escravista, mobilização política e popular a favor da causa abolicionista. Porém, a lei Eusébio de Queiroz não impediu o tráfico interno. A lei do Ventre Livre mantinha o livre cativo até o pagamento da sua indenização. Devemos nos atentar ,com relação à lei dos Sexagenários, que a expectativa de vida de um africano escravizado no século XIX era extremamente baixa, ou seja, raramente ele chegava aos sessenta anos com força vital

. A Princesa Isabel assinou a Lei Aurea em 13 de maio de 1888. Esta lei consistia na extinção do trabalho escravo no país. Entretanto, a lei não trazia nenhum adendo com políticas públicas de inserção dos negros escravizados na sociedade brasileira, tampouco foram feitas leis posteriores. 

Gabarito do Professor: ERRADO.