À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue. ...

A questão versa sobre as formas de conduta e sobre o momento da ocorrência do crime. Não há dúvidas de que a conduta penal, elemento integrante do fato típico, consiste em um comportamento humano dotado de consciência e vontade, que pode consistir em ação ou em omissão. No mais, no que tange ao momento do crime, preceitua o Código Penal, em seu artigo 4º: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado". Assim sendo, a aferição do momento em que um crime é praticado pode levar em conta tanto a ação quanto a omissão.

Correto.

     Art. 4º do CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. [teoria da atividade]

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Gabarito Certo

Complementando o comentário do Victor

Teoria da Ubiquidade → Lei Penal no Espaço (lugar)

Teoria da Atividade → Lei Penal no Tempo

Teoria da Atividade: Considera-se praticado o crime no momento CONDUTA.

Teoria do Resultado: o crime ocorre no momento da consumação do RESULTADO.

Teoria Mista ou da Ubiquidade: o crime acontece tanto no momento da CONDUTA, quanto no momento do RESULTADO.

Regra geral:

Lugar

Ubiquidade

Tempo

Atividade

 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Segundo Masson, não se aplica a teoria da ubiquidade:

a) Crimes conexos

b) Crimes plurilocais

c) Infrações penais de menor potencial ofensivo

d) Crimes falimentares

e) Atos infracionais

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Adoção das Teorias por alguns diplomas legais:

Penal - Teoria da Ubiquidade/ Atividade

Processo Penal - Teoria do Resultado. 

Juizados Especiais - JECRIM - Teoria da Atividade

Atos infracionais - ECA - Teoria da atividade

(CESPE - PC MA - 2018) Nos crimes conexos, não se aplica a teoria da ubiquidade, devendo cada crime ser julgado pela legislação penal do país em que for cometido. CERTO

Bons Estudos!

''Porque, qual é a nossa esperança, ou gozo, ou coroa de glória?'' I Samuel 7:12

CERTO

CP - Tempo do crime - Teoria da atividade

CPM - Tempo do crime - Teoria da atividade

Lugar do crime:

CP - Ubiquidade

CPM -

Comissivo - Ubiquidade

Omissivo - Atividade

Dá até medo de responder essas questões da CESPE... Pra eles inventarem algo é daqui pra ali!

"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

#PMMG

Certo

 Art. 4º do CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

LUTA

L - LUGAR DO CRIME

U - TEORIA DA UBIGUIDADE

T - TEMPO DO CRIME

A - TEORIA DA ATIVIDADE