Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Ofensa...

A questão versa sobre o crime de desacato, o qual está previsto no artigo 331 do Código Penal, da seguinte forma: “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela". É requisito para a configuração do aludido crime que a ofensa seja dirigida ao funcionário público em razão do exercício de sua função (desacato in officio) ou em razão dela (propter officium), uma vez que o tipo penal visa tutelar o prestígio e a autoridade da Administração Pública e, secundariamente, a honra do funcionário público.

A questão versa sobre o crime de desacato, o qual está previsto no artigo 331 do Código Penal, da seguinte forma: “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. É requisito para a configuração do aludido crime que a ofensa seja dirigida ao funcionário público em razão do exercício de sua função (desacato in officio) ou em razão dela (propter officium), uma vez que o tipo penal visa tutelar o prestígio e a autoridade da Administração Pública e, secundariamente, a honra do funcionário público.

Errado.

 Desacato

       Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

Caiu no DEPEN/2021...

• CESPE/DEPEN/2021/Agente: Em um shopping, Carlos, ex-presidiário, encontrou-se com Daniel, que estava passeando no local com sua família. Nessa ocasião, Carlos reconheceu Daniel como sendo um dos agentes federais de execução penal que haviam realizado sua escolta durante uma de suas transferências de presídio. Carlos, então, dirigiu xingamentos a Daniel, em razão do cargo deste. Nessa situação hipotética, Carlos cometeu o crime de desacato. (correto)

ERRADO

O crime de desacato exige o dolo específico, que consiste na vontade de ofender, humilhar, causar vexame e menosprezar o funcionário público em razão de suas funções. Assim, para a caracterização do tipo penal, não basta a enunciação de palavras ofensivas proferidas em momento de raiva ou de exaltação.

É PRECISO NEXO EM RELAÇÃO À FUNÇÃO DO AGENTE.

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APROFUNDANDO:

No que consiste o desacato?

palavras injuriosas, difamatórias ou caluniosas, vias de fato, agressão física, ameaças, gestos obscenos, gritos agudos etc. Uma expressão grosseira, ainda que não contumeliosa, proferida em altos brados ou de modo a provocar escândalo, bastará para que se identifique o desacato.

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NÃO CONFUNDIR:

Desacato - Na presença do servidor;

Injúria - Na ausência do servidor

GAB E

No exercício ou em função dela.

OBS: tem que ter o dolo específico de ofender funcionário público.

ERRADO

"em caráter pessoal"

Situação hipotética: Se o Policial Militar estiver fardado (de serviço) e as ofensas forem de caráter pessoal sem nexo com a sua profissão, então fica caracterizado o crime de Desacato né?