Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Indiví...

O crime de corrupção passiva se insere no Capítulo I do Título XI da Parte Especial do Código Penal, pertencendo à categoria dos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público. Trata-se, portanto, de crime próprio, por exigir do agente a condição de funcionário público. Contudo, há possibilidade de concurso de agentes, sendo certo que, se a condição de funcionário púbico de um dos agentes for fato de conhecimento dos demais, todos responderão pela corrupção passiva, mesmo aqueles que não são funcionários públicos, em função da aplicação do artigo 30 do Código Penal, que estabelece que a condição ou circunstância de caráter subjetivo, quando elementar do crime, se comunica aos coautores e partícipes.

Gabarito do Professor: CERTO

Correto.

O crime de corrupção ativa admite o concurso de pessoas DESDE QUE a qualidade de funcionário público, elementar do tipo, seja de conhecimento do particular coautor ou partícipe.

Já caiu...

CESPE/PC-PE/2016/Delegado de Polícia Civil: A circunstância de funcionário público é comunicável a particular que cometa o crime sabendo dessa condição especial do funcionário. (correto) 

CESPE/PC-AL/2012/Delegado de Polícia Civil: O particular pode ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir em concurso de agentes com servidor público, no caso de o particular estar ciente dessa condição do comparsa. (correto)

CERTO

A condição de Funcionário público é uma elementar do crime e se comunica na forma do artigo

30 do CP: " Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime."

As circunstâncias elementares do crime são componentes do tipo penal, que se transmitem aos demais agentes da infração penal. Assim, se uma funcionária pública, por exemplo, subtrai bens da repartição com sua colega que não exerce cargo público, ambas responderão por peculato-furto.

PS: A circunstância deve ser de conhecimento do agente.

GAB C

Complementando os amigos :

317 – Corrupção Passiva

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem à R de 2 a 12 anos.

- A pena é aumentada em 1/3 se o agente retarda ou deixa de praticar ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

• Exceção à teoria monista - > Aplica-se a teoria pluralista.

Corrupção passiva privilegiada: Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem (famoso favorzinho) -> D de 3 meses a 1 ano.   

gab. correto

nesse caso apesar de ser elementar do crime vai se comunicar, pela ciência do particular da condição de funcionário público.

É possível que particular cometa o referido crime, se, em concurso com agente público e saiba da condição.

#PMMINAS