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Q937660
Direito Penal Tipicidade , Resultado , Consumação e tentativa ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2018 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |
Q937660 Direito Penal

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.

Situação hipotética: Um indivíduo desferiu facadas em alguém, com a intenção de matar. A vítima veio a óbito três semanas depois. Assertiva: Nesse caso, considera-se praticado o crime desde o momento em que as facadas foram desferidas (ação), ainda que somente em momento posterior tenha ocorrido a morte da vítima (resultado almejado pelo agressor).

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Em relação à lei penal no tempo, aplica-se a teoria da atividade, adotada pelo artigo 4º do Código Penal, que estabelece que “considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado." No caso narrado no enunciado da questão, o desferimento das facadas com intenção de matar, ou seja, a ação, deu-se três semanas antes da morte da vítima. Assim, a assertiva da questão de que considera-se praticado o crime na data em que foram desferidas as facadas, corresponde de modo perfeito à norma penal atinente à matéria, estando, portanto, correta.

Gabarito do professor: Certo


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GABARITO: CERTO

 

CÓDIGO PENAL

 

Art. 4º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. 

 

MACETE: LUTA 

 

LU - Lugar do crime TEORIA DA UBIQUIDADE (Art. 6° Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado)

TA - Tempo do crime TEORIA DA ATIVIDADE ( Art. 4º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado).

 

Bons estudos!

Art. 4º do CP:

- Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.


Sábias colocações da Ana!


#AtéAPosse #AVagaÉMinha


CERTO!

LUTA

LUGAR - UBIQUIDADE Morte da Vítima.

TEMPO - ATIVIDADE Momento da facada.

# Não importa o resultado, o crime se dar no momento da ação ou omissão ainda que, outro seja o momento do resultado. ART 4 CP.

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. CERTO ,PMAL 2019

Pense comigo: desde o momento?

o no momento da ação?

Isso pega muita gente em questão, porque a inclusão do desde que não está no artigo faz com que o candidatos erre, desde aqui está indicando o momento da ação, então a questão está correta.

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