A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo...

Alternativa correta: D - Três e dois.

Tema central: A questão aborda o artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata das previsões de receita dos entes da Federação. Segundo a LRF, essas previsões devem ser acompanhadas de um demonstrativo de evolução e projeção para anos anteriores e seguintes, fornecendo uma visão clara e transparente sobre a gestão fiscal.

Explicação da alternativa correta: A alternativa D está correta porque a LRF estabelece que o demonstrativo de evolução deve abranger os últimos três anos anteriores à elaboração, enquanto a projeção deve ser feita para os dois anos seguintes. Essa exigência visa garantir uma análise abrangente e continuada da receita pública, promovendo uma gestão responsável e sustentável.

Análise das alternativas incorretas:

A - Dois e três: Esta alternativa inverte a quantidade de anos exigida pela LRF. A legislação não determina que a projeção deva ser para três anos seguintes.

B - Dois e quatro: Aqui, o erro está tanto na quantidade de anos anteriores (dois ao invés de três), quanto na projeção futura (quatro anos ao invés de dois), o que não corresponde ao estipulado na LRF.

C - Três e quatro: Embora a quantidade de anos anteriores esteja correta (três), a projeção futura para quatro anos não está de acordo com a LRF, que exige projeções para dois anos.

E - Três e três: Apesar de a quantidade de anos anteriores estar correta (três), a projeção para três anos não coincide com a exigência da LRF, que é para dois anos.

Em síntese, a LRF estabelece uma análise que deve ser equilibrada e precisa, refletindo tanto o histórico quanto as expectativas futuras de arrecadação, o que é crucial para o planejamento e execução orçamentária eficaz dos entes federativos.

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        Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

atualização de questão: nos últimos 3 anos.