A Lei n. 13.104/15 (Feminicídio) alterou o art. 121 do Códig...
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Q561971
Direito Penal
A Lei n. 13.104/15 (Feminicídio) alterou o art. 121 do Código Penal
estabelecendo que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a
metade se o crime for praticado: