Quanto aos crimes hediondos, previstos na Lei n. 8072, de 25...

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Q561990

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q561990 Direito Penal

Quanto aos crimes hediondos, previstos na Lei n. 8072, de 25 de julho de 1990, é CORRETO afirmar que:

Independente do “quantum" de pena aplicada ao crime hediondo, seu cumprimento será iniciado em regime fechado.

A prisão temporária nos crimes hediondos terá prazo de 30 (trinta) dias, sem possibilidade de prorrogação.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de graça, anistia, indulto, fiança e progressão de regime.

A progressão de regime nos crimes hediondos só se dará após o cumprimento de 3/5 da pena pelo condenado.

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