Em relação às modalidades de licitação é correto afirmar que:

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q482967 Direito Administrativo
Em relação às modalidades de licitação é correto afirmar que:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

gabarito letra C

 

A) Errada - Em ambas modalidades há a necessidade de apresentar requisitos mínimos especificados no edital, conforme art. 22, §§ 1º e 5º (§ 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.)

 

B) Errada. § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

 

C) Correta. § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

 

D) Errada. § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

 

E) Errada. § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas (não soube justificar exatamente o erro)

 

 

art. 22 da lei 8.666

§ 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas

§ 6o  Na hipótese do § 3o deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. 

o gabarito diz que a escolha é livre, porém, como se vê, há algumas regras a serem seguidas pelo administrador....

"Escolha livremente pelo gestor público." Bem ressaltado Estagiário, eliminei de cara esta opção quando li isso.

Acho que o erro na letra E é o fato do Pregão ser a modalidade mais simples e nao o convite... 

Acho que o erro da letra E é que para participar do CONVITE não basta ser interessado no objeto (afinal interessados há em toda modalidade de licitação, se não é licitação deserta), mas devem ser escolhidos ou convidados pela unidade administrativa. (Art 22 § 3º Lei 8666).Ou seja, o item da questão estaria incompleto.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo