De acordo com o artigo 28 do Código de Processo Penal Milita...

Questões de assuntos semelhantes

• Um insubmisso foi capturado e apresentado ao serviço médico, sendo considerado absolutamente incapaz para o serviço militar. Entretanto, já havia...
• Cada um do item a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.Em...
• O CPPM disciplina apresentação de certidões, traslados e fotocópias, que serão aceitos desde que apresentados com certos requisitos e...
• Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgadaUm...
• Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito processual penal militar, julgue o item.Caso o comandante de determinado batalhão de...