Com relação aos aspectos éticos e legais do cuidado do pacie...

Não é necessário o consentimento da família para a doação de órgãos caso o paciente tenha deixado manifestação em cartório ou tenha o carimbo “doador de órgãos” em seu documento de identificação oficial.

A possibilidade de doação de órgãos deve ser informada aos familiares pela equipe médica assistente assim que houver a suspeita de morte encefálica, antes do início do protocolo, de forma a aumentar as probabilidades de doação.

Caso a família opte por não proceder à doação de órgãos, uma vez concluído o diagnóstico de morte encefálica e essa sendo confirmada, deve-se proceder à retirada de suporte, desligando drogas vasoativas e o ventilador mecânico. 

No termo de doação de órgãos, a família não pode optar pela retirada parcial de órgãos, tendo que acatar pela doação de forma integral ou pela recusa total.

O protocolo diagnóstico de morte encefálica é composto por duas provas clínicas (incluindo duas provas de apneia) e uma prova complementar, que pode ser, por exemplo, um exame de Doppler transcraniano.