São modos de dissolução ou extinção dos contratos:

Mútuo consentimento, morte, anulação, vencimento do prazo.

FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

1 Extinção natural - conclusão do objeto ou advento do termo do contrato

2 Irregularidade na celebração - ANULAÇÃO

3 Desaparecimento da pessoa contratada

4 Rescisão

a. Rescisão unilateral - interesse público ou inadimplemento

b. Rescisão judicial - por provocação do particular por inadimplemento do Poder Público

c. Rescisão bilateral (distrato) - rescisão amigável (prévia autorização escrita e fundamentada da autoridade)

d. Rescisão de pleno direito - casos excepcionais (situações alheias a vontade das partes)

MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - MATHEUS CARVALHO

EXTINÇÕES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

1 – Advento do Termo – extinção natural

2 – Anulação – irregularidades, mesmo o contrato sendo nulo o particular deverá ser remunerado pelo serviço de boa-fé. A doutrina aponta que mesmo nos casos de atuação de má-fé, deverá ser indenizado visto a impossibilidade do status quo.

3 – Desaparecimento da Pessoa – física ou jurídica, decorre da característica intuito personae (morte)

4 – Rescisão

a)      Unilateral: interesse publicou ou por inexecução por parte do particular (Ex: subcontratação, desobediência)

b)     Judicial: feita pelo particular (Ex: não pagamento no período de 90 dias), rescindindo pela via judicial.

c)     Resilição: (distrato), haverá o interesse público e com o consentimento particular contratado (depende de autorização)

d)     Pleno Direito: situações alheias a vontade das partes (Terremoto que Destruiu uma escola)

O que é resilição do contrato?

É uma anulação de contrato que se dá por meio de acordo firmado entre os interessados. Pode ser também por ato unilateral de uma das partes. Os efeitos da resilição não são retroativos.