De acordo com o Código Penal, é circunstância que sempre at...

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Q2059959

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059959 Não definido

De acordo com o Código Penal, é circunstância que sempre atenua a pena:

o desconhecimento da lei.

ser o agente menor de 24 (vinte e quatro) anos, na data do fato.

ser o agente civilmente idoso.

ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.

ser o agente menor de 24 (vinte e quatro) anos, na data da sentença condenatória.

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