Considere os enunciados abaixo acerca da violência doméstica...
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Q537437
Direitos Humanos
Considere os enunciados abaixo acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher.
I. Considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, ou psicológica, com exceção do dano moral ou patrimonial.
II. Cabe somente à família e ao Poder Público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos à vida, à saúde, à segurança, entre outros enunciados na Lei Maria da Penha.
III. As relações entre vítima e agressor independem de orientação sexual.
IV. A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
São CORRETAS as assertivas previstas na Lei n. 11.340, de 07/08/2006, Lei Maria da Penha:
I. Considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, ou psicológica, com exceção do dano moral ou patrimonial.
II. Cabe somente à família e ao Poder Público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos à vida, à saúde, à segurança, entre outros enunciados na Lei Maria da Penha.
III. As relações entre vítima e agressor independem de orientação sexual.
IV. A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
São CORRETAS as assertivas previstas na Lei n. 11.340, de 07/08/2006, Lei Maria da Penha:
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