Marque a alternativa CORRETA. A presunção da inocência previ...

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Q657266

Ano: 2010 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2010 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q657266 História

Marque a alternativa CORRETA. A presunção da inocência prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988, Artigo 5º, Inciso LVII, é definida como:

Toda pessoa será considerada inocente, até que sejam garantidos o devido processo legal, a ampla defesa e o direito ao contraditório.

Nenhum cidadão será considerado culpado sem que lhe seja garantido o direito de defesa.

Ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Todo acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada.

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