Analise a alternativa correta considerando os preceitos nor...

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Q832960

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832960 Direito Penal

Analise a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre Desistência voluntária e arrependimento eficaz.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução responde pelo crime consumado

O agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

Nos crimes cometidos com violência, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida à metade

Nos crimes cometidos com grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de dois terços a três quartos

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