O Município Alfa decidiu construir uma escola para atender à...

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874016 Direito Administrativo

O Município Alfa decidiu construir uma escola para atender às crianças e aos adolescentes do Bairro XX. Após amplos estudos, constatou-se que a escola deveria ficar localizada em um prédio de propriedade de Antônio.

Nesse caso, a aquisição da referida propriedade privada pelo Município

exige a indispensável concordância de Antônio em vender o imóvel.

é expressamente vedada, considerando a separação entre o interesse público e o interesse privado.

pode ocorrer sem a concordância de Antônio ou indenização, isso em razão do interesse público presente.

exige a indispensável concordância de Antônio em vender, ou a oferta de imóvel, pelo Município, em permuta.

pode ocorrer ainda que não haja concordância de Antônio, desde que haja justa e prévia indenização em dinheiro.

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