A Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundi...

LETRA B

(A) Assegurar a plena implementação dos direitos humanos das mulheres e das meninas como parte inalienável, integral e indivisível de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais;

(B) O reconhecimento explícito e a reafirmação do direito de todas as mulheres de controlar todos os aspectos de sua saúde, em particular sua própria fertilidade, é básico para seu fortalecimento;

(C) Impulsionar o consenso e o progresso alcançados nas anteriores Conferências das Nações Unidas: sobre as Mulheres, em Nairóbi em 1985, sobre as Crianças, em New York em 1990, sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em 1992, sobre Direitos Humanos, em Viena em 1993, sobre População e Desenvolvimento, no Cairo em 1994 e sobre Desenvolvimento Social, em Copenhagem em 1995, com os objetivos de atingir a igualdade, o desenvolvimento e a paz;

(D) É indispensável formular, implementar e monitorar, com a plena participação das mulheres, políticas e programas efetivos, eficientes e reforçadores do enfoque de gênero, incluindo políticas de desenvolvimento e programas que em todos os níveis busquem o fortalecimento e o avanço das mulheres;

(E) Garantir também o êxito da Plataforma de Ação em, países cujas economias estejam em transição, o que requer contínua cooperação e assistência internacional;

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/DecPequimquartconfmulh.html

A DECLACAO DE PEQUIN É UNIVERSAL , há países que admitem o aborto.

Alternativa B. O aborto NÃO é uma exceção, sendo também um dos aspectos da saúde sob o qual a mulher tem direito. Segue dois exemplos no qual essa questão não se sustenta como verdadeira:

a) Se o criança no ventre da mãe apresentar risco a própria, então a mãe tem direito de abortar.

b) Em muitos países, inclusive os desenvolvidos, o aborto é legal (EUA, Canadá, França etc.)

- alternativa A: correta. Em seu preâmbulo, foi estabelecido que a Declaração visa "assegurar a plena implementação dos direitos humanos das mulheres e das meninas como parte inalienável, integral e indivisível de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais";

- alternativa B: incorreta. O reconhecimento deste direito é estabelecido nestes termos, sem menção ao aborto: "o reconhecimento explícito e a reafirmação do direito de todas as mulheres de controlar todos os aspectos de sua saúde, em particular sua própria fertilidade, é básico para seu fortalecimento";

- alternativa C: correta. A Declaração visa "impulsionar o consenso e o progresso alcançados nas anteriores Conferências das Nações Unidas: sobre as Mulheres, em Nairóbi em 1985, sobre as Crianças, em New York em 1990, sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em 1992, sobre Direitos Humanos, em Viena em 1993, sobre População e Desenvolvimento, no Cairo em 1994 e sobre Desenvolvimento Social, em Copenhagem em 1995, com os objetivos de atingir a igualdade, o desenvolvimento e a paz";

- alternativa D: correta. A alternativa reproduz o seguinte trecho da Declaração: "É indispensável formular, implementar e monitorar, com a plena participação das mulheres, políticas e programas efetivos, eficientes e reforçadores do enfoque de gênero, incluindo políticas de desenvolvimento e programas que em todos os níveis busquem o fortalecimento e o avanço das mulheres";

- alternativa E: correta. Este dispositivo está na parte final da Declaração: "garantir também o êxito da Plataforma de Ação em, países cujas economias estejam em transição, o que requer contínua cooperação e assistência internacional".

Gabarito: a resposta é a LETRA B. 

PMBA 2022!!!