Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato a...

^{DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.}

DIRETO AO PONTO:

I . Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade. 

A Discricionariedade Administrativa se caracteriza com a possibilidade da administração poder escolher, DENTRO DA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE DADO PELA LEI. Dessa forma, a Discricionariedade NÃO é sinônimo de arbritariedade.

II . A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito. 

Conceito correto de Ato Discricionário.

III . O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo. 

Dentre os elementos do Ato Administrativo o motivo e objeto em regra são sempre DISCRICIONÁRIOS e a competência, finalidade e forma VINCULADOS.

Discricionariedade é sinônimo de oportunidade e conveniência. Arbitrariedade dá uma ideia de agir sem amparo legal.

ELEMENTOS/REQUISÍTOS DO ATO ADMINISTRATIVO

           Bizú → CO FI FO MO OB retirando qualquer desses elementos de um ato administrativo, o ato se torna nulo.

COmpetência: QUEM PRATICA O ATO?

           → Vinculado

           → Pode gerar abuso de poder, na modalidade excesso de poder.

Finalidade: PARA QUE PRATICA O ATO?

           → Vinculado

           → O ato atende previamente as formas previstas na Lei.

Forma: COMO SE PRATICA O ATO?

           →Vinculado

           → Pode gerar abuso de poder, na modalidade desvio de poder.

Motivo: POR QUE SE PRATICA O ATO?

           → Vinculado, porém pode ser discricionário

           → Forma o denominado mérito administrativo.

Objeto: O QUE SE QUER PRATICANDO O ATO?

           → Vinculado, porém pode ser discricionário

           → Forma o denominado mérito administrativo.

Obs. **Os 3 primeiros são sempre vinculados. **

CO   FI  FO   MO    OB

V     V    V    V/D   V/Discricionário

Só um leve ajuste no comentário do colega.

COmpetência: QUEM PRATICA O ATO?

           → Vinculado

           → Pode gerar abuso de poder, na modalidade excesso de poder.

Ex: Incidirá em excesso de poder a autoridade que, embora competente, exorbite no uso de suas faculdades administrativas.

Finalidade: PARA QUE PRATICA O ATO?

          → Vinculado

          → Pode gerar abuso de poder, na modalidade desvio de poder.

Ex: Igualmente cometerá desvio de poder a autoridade que praticar o ato, dentro dos limites de sua competência, mas com fins contrários aos exigidos pelo interesse público.

Forma: COMO SE PRATICA O ATO?

           →Vinculado

         → O ato atende previamente as formas previstas na Lei.

Qualquer erro só ajustar.

Gabarito: C

ELEMENTOS/REQUISÍTOS DO ATO ADMINISTRATIVO

           Bizú → CO FI FO MO OB retirando qualquer desses elementos de um ato administrativo, o ato se torna nulo.

COmpetência: QUEM PRATICA O ATO?

           → Vinculado

           → Pode gerar abuso de poder, na modalidade excesso de poder.

Finalidade: PARA QUE PRATICA O ATO?

           → Vinculado

           → O ato atende previamente as formas previstas na Lei.

Forma: COMO SE PRATICA O ATO?

           →Vinculado

           → Pode gerar abuso de poder, na modalidade desvio de poder.

Motivo: POR QUE SE PRATICA O ATO?

           → Vinculado, porém pode ser discricionário

           → Forma o denominado mérito administrativo.

Objeto: O QUE SE QUER PRATICANDO O ATO?

           → Vinculado, porém pode ser discricionário

           → Forma o denominado mérito administrativo.

Obs. **Os 3 primeiros são sempre vinculados. **

Alôôôô Vocêêê........