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Q1815080 Direito Administrativo

No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir.


O princípio da hierarquia verifica-se na subordinação existente entre entes da administração indireta e os órgãos da administração direta aos quais aqueles estão vinculados.

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Na realidade, a relação genuína de hierarquia e subordinação somente se verifica na esfera de uma mesma pessoa jurídica. No caso das entidades integrantes da administração indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas), todas são dotadas de personalidade jurídica própria, de maneira que não estão subordinadas hierarquicamente ao ente federativo (administração direta) que as houver instituído.

Em rigor, o vínculo estabelecido entre entidades da administração indireta e a respectiva administração direta é de mera vinculação, baseado em relação de tutela ou supervisão ministerial, tratando-se de controle meramente finalístico.

Do exposto, está errada a presente afirmativa, ao sustentar que o princípio da hierarquia incidiria sobre os entes da administração indireta e os órgãos da administração direta aos quais aqueles estão vinculados.


Gabarito do professor: ERRADO

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Comentários

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Errado

não é controle hierárquico.

é chamado de controle finalístico

controle finalístico: é o que a norma legal estabelece para as entidades autônomas (Administração Indireta), indicando a autoridade controladora, as faculdades a serem exercitadas e as finalidades objetivadas. É um controle limitado e externo, não tem fundamento hierárquico, porque não há subordinação...

GAB E

Não há hierarquia entre adm direta e indireta;

Apenas controle finalístico, tutela adm ou supervisão ministerial.

É controle finalístico, SUPERVISÃO.

NÃO HÁ HIERARQUIA!

Não há hierarquia entre a administração direta e a indireta. Existe apenas uma vinculação para fins de controle finalístico, também conhecido como tutela ou supervisão ministerial.

GABARITO: ERRADO

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