No que se refere aos preceitos relacionados ao direito admin...
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
O princípio da hierarquia verifica-se na subordinação
existente entre entes da administração indireta e os órgãos da
administração direta aos quais aqueles estão vinculados.
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Gabarito comentado
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Em rigor, o vínculo estabelecido entre entidades da administração indireta e a respectiva administração direta é de mera vinculação, baseado em relação de tutela ou supervisão ministerial, tratando-se de controle meramente finalístico.
Do exposto, está errada a presente afirmativa, ao sustentar que o princípio da hierarquia incidiria sobre os entes da administração indireta e os órgãos da administração direta aos quais aqueles estão vinculados.
Gabarito do professor: ERRADO
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Comentários
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Errado
não é controle hierárquico.
é chamado de controle finalístico
controle finalístico: é o que a norma legal estabelece para as entidades autônomas (Administração Indireta), indicando a autoridade controladora, as faculdades a serem exercitadas e as finalidades objetivadas. É um controle limitado e externo, não tem fundamento hierárquico, porque não há subordinação...
GAB E
Não há hierarquia entre adm direta e indireta;
Apenas controle finalístico, tutela adm ou supervisão ministerial.
É controle finalístico, SUPERVISÃO.
NÃO HÁ HIERARQUIA!
Não há hierarquia entre a administração direta e a indireta. Existe apenas uma vinculação para fins de controle finalístico, também conhecido como tutela ou supervisão ministerial.
GABARITO: ERRADO
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