Assinale a alternativa correta. Apresenta-se com o conduta p...
Assinale a alternativa correta.
Apresenta-se com o conduta própria de contravenção penal o ato de:
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Estelionato
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Receptação
Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:
Dano
Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Apropriação indébita
Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:
DIRETO AO PONTO:
A) Art. 171 do CP - Estelionato.
B) Art. 68. da Lei 3.688 - DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
C) Art. 180 do CP - Receptação.
D) Art. 163 do CP - Dano.
E) Art. 168 do CP - Apropriação indébita.
minha lógica foi essa.. .
Crime: +Grave +Reclusão +Multa +Detenção
Contravenção: -Grave, Prisão simples + Multa
... Procurei o crime menos grave, no caso letra (B)
PM2020
Errei mas prova,era só ter lido a Lei kk
#PMBA2023
GAB B
Só analisar qual a menos grave e marcar.
Contravenção é uma infração penal considerada como de menor gravidade, podendo ser punida com pena de prisão simples, multa ou ambas.
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