Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito a...
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
A desconcentração pode ser entendida como um
desmembramento de estruturas administrativas que visa a
uma melhoria organizacional.
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Gabarito comentado
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Neste contexto, de fato, no caso de desconcentração administrativa, opera-se uma redistribuição interna de competências, na esfera de uma mesma pessoa jurídica, cujo resultado corresponde à figura dos órgãos públicos. Nada há de equivocado, portanto, ao se definir a desconcentração como um desmembramento de estruturas administrativas que visa a uma melhoria organizacional.
Cuida-se, pois, de assertiva correta.
Gabarito do professor: CERTO
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Comentários
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Correto
trouxe com outras palavras, mas se resume basicamente a isto: Ocorre desconcentração administrativa quando uma pessoa política ou uma entidade da administração indireta distribui competências no âmbito de sua própria estrutura a fim de SE tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. Desconcentração envolve, obrigatoriamente, uma só pessoa jurídica.
Correto
DescOncentração -> Cria Orgão
____________________________
DEscEntralização -> Cria EntidadE
A desconcentração ocorre exclusivamente dentro de uma mesma pessoa jurídica, constituindo uma técnica administrativa utilizada para distribuir internamente as competências.
Certo
A desconcentração implica na criação de órgãos internos nas entidades políticas ou administrativas, sendo realizada com a finalidade de conferir maior eficiência ao desempenho da atividade administrativa.
Desconcentração = cria órgãos dentro de uma mesma pessoa jurídica da Administração.
Descentralização = cria entidades com personalidade jurídica (Administração indireta), por meio de outorga, transferindo a titularidade do serviço; ou por meio de delegação, transferindo apenas a execução do serviço.
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