È correto afirmar que para efeito da aplicação da Lei P...

Questões de assuntos semelhantes

• Qual documento relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra?
• Para cumprir o serviço militar obrigatório, o convocado selecionado e designado para incorporação ou matrícula que não se apresentar à...
• Acerca da imputabilidade penal militar, disposta no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21.10.1969 e alterações posteriores) “Art. 48....
• Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:
• De acordo com o Código Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. Não há crime quando o...