Segundo Oguisso (2012), com relação às questões ético-legais...

A alternativa correta é D: "Os sujeitos potenciais de uma pesquisa têm o direito de não sofrer danos por sua participação no estudo."

Vamos entender o motivo:

Questões ético-legais na pesquisa em Enfermagem são cruciais para garantir a proteção e o respeito aos direitos dos participantes. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento fundamental nesse processo, pois assegura que os participantes estão cientes dos riscos, benefícios, e podem decidir livremente sobre sua participação.

D - A alternativa correta destaca um dos princípios básicos da ética em pesquisa: a proteção contra danos. É imperativo que toda pesquisa respeite a integridade física e emocional dos participantes, assegurando que não sofram quaisquer danos como resultado de sua participação. Este princípio está alinhado com as diretrizes internacionais de ética em pesquisa, como a Declaração de Helsinque.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A ideia de que o pesquisador pode decidir pela participação de sujeitos que não têm condições é incorreta. O respeito à autonomia do participante é fundamental, e, em casos onde o indivíduo não pode decidir por si (como menores de idade ou pessoas com certas deficiências intelectuais), é necessário consentimento de um representante legal, e não é uma decisão unilateral do pesquisador.

B - Contrária aos princípios éticos, essa alternativa sugere que uma vez consentido, o participante não pode recusar-se a responder. No entanto, o participante tem o direito de se retirar do estudo a qualquer momento ou de não responder a perguntas com as quais se sinta desconfortável.

C - O TCLE é essencial desde o início da pesquisa, incluindo a fase de coleta de dados, pois é quando o participante consente em fornecer suas informações. Não se limita apenas à divulgação de dados.

E - Essa alternativa fere o princípio de autonomia do participante, ao sugerir que ele não pode desistir após o início da pesquisa. Os participantes têm o direito de se retirar a qualquer momento, independentemente do estágio da pesquisa.

Concluindo, a questão aborda o entendimento da ética em pesquisa, destacando a necessidade de proteger os direitos e o bem-estar dos participantes. É essencial que os futuros enfermeiros compreendam essas diretrizes para atuar com responsabilidade e respeito em suas pesquisas.

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A alternativa correta é a D: os sujeitos potenciais de uma pesquisa têm o direito de não sofrer danos por sua participação no estudo. Esse direito é garantido pela Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que estabelece as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. É dever do pesquisador proteger a integridade física, mental e moral dos participantes da pesquisa, evitando qualquer tipo de dano ou prejuízo em decorrência da participação no estudo. Além disso, é fundamental que o pesquisador obtenha o consentimento livre e esclarecido dos participantes antes de iniciar a pesquisa, informando sobre os objetivos, métodos, procedimentos, possíveis riscos e benefícios do estudo de forma clara e compreensível.