Os medicamentos à base de substâncias presentes nas listas d...

Os rótulos de embalagens de medicamentos à base de substâncias constantes das listas "B1" e "B2" deverão ter uma faixa horizontal de cor vermelha com os dizeres: "Venda Sob Prescrição Médica"- "Só Pode ser Vendido com Retenção da Receita".

Os rótulos de embalagens de medicamentos à base de substâncias constantes das listas "A1", "A2" e "A3" deverão ter uma faixa horizontal de cor vermelha contendo os dizeres: "Venda Sob Prescrição Médica" - "Atenção: Risco para Mulheres Grávidas, Causa Graves Defeitos na Face, nas Orelhas, no Coração e no Sistema Nervoso do Feto".

Os rótulos de embalagens de medicamentos à base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" e "A3" deverão ter uma faixa horizontal de cor preta, contendo os dizeres: "Venda sob Prescrição Médica" - "Atenção: Pode Causar Dependência Física ou Psíquica".

As exigências referentes à embalagem dos medicamentos sujeitos a controle especial aplicam-se apenas a medicamentos industrializados, ou seja, medicamentos magistrais não precisam ter em seus rótulos os dizeres equivalentes aos das embalagens comerciais dos respectivos medicamentos.