A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 di...

Para responder a esta questão, é fundamental ter conhecimento sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especificamente sobre as responsabilidades dos diferentes entes federativos. Essa lei detalha como a educação deve ser organizada no Brasil, destacando as funções da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no sistema educacional.

A alternativa correta é a C: "Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem."

Justificativa da alternativa C:

De acordo com o artigo 10 da LDB, é incumbência dos Estados garantir o ensino fundamental e oferecer, prioritariamente, o ensino médio. Essa responsabilidade é crucial, pois assegura que crianças e adolescentes tenham acesso à educação básica e média, que são etapas fundamentais para o desenvolvimento pessoal e profissional.

Análise das alternativas incorretas:

A: "Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação." - Essa tarefa é uma responsabilidade da União, não dos Estados. A União deve atuar na coleta e disseminação de dados educacionais para subsidiar políticas nacionais.

B: "Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação." - Esta é uma atribuição específica da União, que regulamenta normas gerais para o ensino superior em todo o país.

D: "Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas." - A ação redistributiva em termos de recursos e apoio às escolas é uma responsabilidade da União, que busca equilibrar desigualdades regionais.

E: "Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental." - Esta incumbência é dos Municípios, que são responsáveis principalmente pela educação infantil e pelo ensino fundamental, atuando mais localmente.

Com essa análise, podemos compreender que cada esfera do governo possui funções específicas dentro do sistema educacional, conforme definido pela LDB. Entender essas divisões é essencial para solucionar questões sobre legislação educacional.

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