A lei 10.216/2001 de 06 de abril de 2001 considera três tipo...
Caso o plantonista julgue que o paciente apresenta risco à sua vida devido à gravidade de seu transtorno mental e o paciente se recuse a se internar, mas a família solicite sua internação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
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Para resolver a questão proposta, precisamos entender os tipos de internação psiquiátrica descritos na Lei 10.216/2001, que regula os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil.
O tema central da questão é o comportamento suicida em um contexto psiquiátrico e as medidas legais aplicáveis para a internação de um paciente em risco. A questão envolve o conhecimento das especificações legais sobre os tipos de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória.
Alternativa correta: B - Deve ser feita uma internação involuntária.
Justificativa da alternativa correta:
Uma internação involuntária ocorre quando o paciente é internado sem seu consentimento, a pedido de um familiar ou responsável legal, e é feita quando o paciente representa um risco para si ou para outros. No cenário descrito, o paciente apresenta ideação suicida e se recusa a internar-se, mas a família solicita a internação. Portanto, uma internação involuntária é apropriada, já que visa proteger a vida do paciente.
Análise das alternativas incorretas:
A - Internação voluntária: Esta opção é incorreta porque a internação voluntária só pode ocorrer com o consentimento do paciente, o que não é o caso aqui.
C - Internação compulsória: A internação compulsória requer uma decisão judicial quando não há autorização do paciente ou do responsável, sendo um processo mais legalmente complexo. Não se aplica diretamente à situação descrita, onde a família está presente e solicita a internação.
D - O paciente não deverá ser internado: Essa alternativa está errada porque ignora o risco à vida do paciente, que é um critério essencial para a internação involuntária.
E - Internação com autorização judicial: Essa opção também não se aplica porque a internação involuntária pode ser realizada a pedido de familiares, não necessitando de imediata autorização judicial.
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