Em tempo de paz, Isidoro e Fonseca, ambos militares, estava...

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Q2059818

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059818 Direito Processual Penal Militar

Em tempo de paz, Isidoro e Fonseca, ambos militares, estavam a bordo de uma aeronave comercial estrangeira, quando ocorreu um fato previsto como crime no Código Penal Militar. Caso imediatamente após o ocorrido a aeronave pouse no Rio de Janeiro, pode-se afirmar que a legislação processual penal militar brasileira:

somente será aplicada, dentre outros requisitos, se a infração tiver atentado contra as instituições militares ou a segurança nacional.

prevalecerá sobre as regras de direito internacional aplicáveis ao caso.

não poderá ser aplicada ao crime em questão, por conta do princípio da soberania internacional.

prevalecerá sobre as convenções ou tratados internacionais aplicáveis ao caso.

será aplicada como se o crime tivesse sido cometido em tempo de guerra.

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