Consideradas as regras de aplicação da lei penal militar es...

A) ERRADA. Art. 20, CPM -  Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.

B) CORRETA. Art. 5º, CPM - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado. / Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

C) ERRADA. Art. 7º, CPM -  Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

D) ERRADA. Art 2º,  § 1º, CPM - A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível. / Art. 4º, CPM - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

E) ERRADA. Art 7º, § 1°, CPM - Para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada.

questão deve ser anulada, no caso de omissão é aplicada teoria da atividade. Banca FUNRIO lixo !

ESSA QUESTAO FOI ANULADA PELA BANCA. 

Questão anulada pela banca! FunLixo, ferrou com geral.

- Para a determinar o lugar do crime, o CPM adotou a teoria MISTA (ubiquidade+atividade). - Art. 6°, CPM. - O que torna a alternativa B incorreta.

Para os crimes comissivos: Ubiquidade (lugar do crime + onde produziu ou deveria produzir o resultado)

Para os crimes omissivos: Atividade (lugar onde deveria realizar a ação omitida)