A modalidade de gestão dos recursos, criada por lei, com a f...

Conselho de Saúde - órgão colegiado que no tocante aos recursos tem finalidade de fiscalizar e discutir onde devem ser alocados.

Instituída pelo Decreto 64.867 de 24 de julho de 1969 é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde bem como dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, integrantes do SUS. O capital alocado junto ao FNS são transferidos para estados e municípios e o D. Federal para execução dos serviços de saúde. Receita composta de: 45% do DPVAT (Decreto 2.867/1998 e Lei 8.212/1991) visando atendimento a vitimas de acidentes de transito. E Lei complementar 141/2012 que define recursos da União, Estados e Municípios sendo: 12% municípios e D. Federal, 15% Estados e a União atrelada ao desenvolvimento do PIB e do desempenho.

Resposta letra A