A modalidade de gestão dos recursos, criada por lei, com a f...

Alternativa correta: A - Fundo de Saúde.

O tema central desta questão é a estrutura de gestão dos recursos destinados à saúde pública no Brasil. Esta questão exige do candidato o conhecimento sobre a organização e gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente sobre os mecanismos responsáveis por receber e gerenciar os recursos financeiros destinados à saúde em cada esfera de governo.

O Fundo de Saúde é instituído por lei e funciona como um mecanismo essencial para a gestão financeira dos recursos destinados à saúde. Ele é responsável por concentrar todos os recursos financeiros que são repassados para a saúde pública, garantindo que haja uma centralização e que os fundos sejam geridos de forma adequada.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A - Fundo de Saúde é a correta porque descreve precisamente a entidade que serve como receptora única dos recursos destinados à saúde pública em cada esfera do governo (federal, estadual e municipal). O Fundo de Saúde é um componente essencial para a administração dos recursos do SUS, permitindo uma gestão mais eficiente e transparente.

Análise das alternativas incorretas:

B - Conselho de Saúde: Os Conselhos de Saúde não têm a função de gerir recursos financeiros. Eles são órgãos colegiados que participam da formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, mas não são responsáveis por gerir ou receber os recursos diretamente.

C - Secretaria de Finanças da Saúde: Não existe uma entidade com esse nome específica para o SUS. As Secretarias de Saúde, com seus departamentos de finanças ou administração, podem gerir os recursos, mas não são a entidade única receptora dos recursos como é o Fundo de Saúde.

D - Comissão de Intergestores Tripartite: Esta comissão é um fórum de negociação e pactuação entre gestores das três esferas de governo para discutir e decidir sobre a operacionalização do SUS. Não tem função de gestão direta ou recebimento de recursos financeiros destinados à saúde.

Compreender as funções e responsabilidades de cada entidade e órgão dentro do sistema de saúde pública é crucial para responder corretamente a questões como esta, que avaliam o conhecimento sobre a estrutura e a gestão do SUS.

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Conselho de Saúde - órgão colegiado que no tocante aos recursos tem finalidade de fiscalizar e discutir onde devem ser alocados.

Instituída pelo Decreto 64.867 de 24 de julho de 1969 é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde bem como dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, integrantes do SUS. O capital alocado junto ao FNS são transferidos para estados e municípios e o D. Federal para execução dos serviços de saúde. Receita composta de: 45% do DPVAT (Decreto 2.867/1998 e Lei 8.212/1991) visando atendimento a vitimas de acidentes de transito. E Lei complementar 141/2012 que define recursos da União, Estados e Municípios sendo: 12% municípios e D. Federal, 15% Estados e a União atrelada ao desenvolvimento do PIB e do desempenho.

Resposta letra A