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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-ES
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-ES - Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar |
Q111751
História
Considerando as informações acima apresentadas e a história contemporânea do Brasil, julgue os próximos itens.
Os vinte e um anos do regime militar instaurado em 1964 foram marcados pelo autoritarismo e pela ação de forças repressoras, mas o Legislativo permaneceu funcionando ao longo do período e o Judiciário não chegou a ser atingido.
Os vinte e um anos do regime militar instaurado em 1964 foram marcados pelo autoritarismo e pela ação de forças repressoras, mas o Legislativo permaneceu funcionando ao longo do período e o Judiciário não chegou a ser atingido.
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A primeira parte da assertiva está correta mas a segunda apresenta erros, vejamos:
" Os vinte e um anos do regime militar instaurado em 1964 foram marcados pelo autoritarismo e pela ação de forças repressoras" ; afirmativa correta, o período de ditadura militar vivido no Brasil foi realmente marcado pelo autoritarismo e pela ação de forças repressoras.
" ... mas o Legislativo permaneceu funcionando ao longo do período e o Judiciário não chegou a ser atingido." ; aqui há duas afirmações incorretas, o Ato Institucional no 5 (AI-5) fechava o Congresso Nacional indefinidamente, portanto invalidando a afirmação de que o Legislativo Brasileiro permaneceu funcionando ao longo do período da Ditadura Militar. O segundo erro refere-se a afirmação que o Judiciário Brasileiro não chegou a ser atingido, isso é incorreto pois com o mesmo AI5 foram suprimidas garantias básicas do Estado de Direito, como o mandado de segurança para prisões e buscas e o habeas corpus para crimes políticos. Também vale ressaltar que o primeiro Ato Institucional fortaleceu o Executivo e concedeu ao Presidente da República poderes para suspender direitos políticos, cassar mandatos e exonerar funcionários públicos.
O período vivido na Ditadura Militar Brasileira foi marcado pelo fortalecimento do Executivo em detrimento dos Poderes Legislativo e Judiciário.
" Os vinte e um anos do regime militar instaurado em 1964 foram marcados pelo autoritarismo e pela ação de forças repressoras" ; afirmativa correta, o período de ditadura militar vivido no Brasil foi realmente marcado pelo autoritarismo e pela ação de forças repressoras.
" ... mas o Legislativo permaneceu funcionando ao longo do período e o Judiciário não chegou a ser atingido." ; aqui há duas afirmações incorretas, o Ato Institucional no 5 (AI-5) fechava o Congresso Nacional indefinidamente, portanto invalidando a afirmação de que o Legislativo Brasileiro permaneceu funcionando ao longo do período da Ditadura Militar. O segundo erro refere-se a afirmação que o Judiciário Brasileiro não chegou a ser atingido, isso é incorreto pois com o mesmo AI5 foram suprimidas garantias básicas do Estado de Direito, como o mandado de segurança para prisões e buscas e o habeas corpus para crimes políticos. Também vale ressaltar que o primeiro Ato Institucional fortaleceu o Executivo e concedeu ao Presidente da República poderes para suspender direitos políticos, cassar mandatos e exonerar funcionários públicos.
O período vivido na Ditadura Militar Brasileira foi marcado pelo fortalecimento do Executivo em detrimento dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Até mesmo durante o governo de Geisel, que pregava a abertura política, o congresso foi fechado.
Bons estudos!
Bons estudos!
GOVERNO COSTA E SILVA
INSTITUI OS ATOS INSTITUCIONAIS DENTRE ELES: O AI 5 QUE FOI QUE SUPRIMIU DIREITOS DAS PESSOAS E RESTRINGIU A AUTONOMIA DOS PODERES OU, EM ALGUNS CASOS SUSPENDEU.
PMAL 2021
TUDO FOI ATINGIDO NA DITADURA, NADA ESCAPOU
4 ministros do STF foram afastados no período militar
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