Considere que com o intuito de realizar reparo no motor de...
Caso seja necessário realizar nova licitação, haverá prejuízo para a Administração, pois, conforme Parecer Técnico, a demora no reparo do motor acarretará sua inutilização definitiva.
Diante do exposto, para preservar o interesse publico, é correto afirmar que a licitação será:
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Art. 24. É dispensável a licitação:
V – quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
Licitação deserta
Art 24. É dispensável a licitação:
V- quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas,neste caso,todas as condições preestabelecidas.
A questão tratou do tema licitação deserta, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.
De acordo com o Mazza: "Na licitação deserta, publica-se o edital mas não acode nenhum interessado, sendo autorizada contratação direta por dispensa de licitação, justificadamente, se não puder ser repetido o certame sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas" (Mazza, 2019)
De acordo com Mazza, o pressuposto fático da licitação é o comparecimento de interessados. A ausência desse pressuposto autoriza a contratação direta nos termos da lei.
A Lei nº 8.666/93:
Art. 24. É dispensável a licitação:
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
Portanto, para o caso descrito no enunciado, a única alternativa correta é a letra B.
FONTE: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 9. ed. São Paulo. Saraiva Educação. 2019.
GABARITO: LETRA B
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