Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Vamos analisar cada alternativa para entender o tema de causas de extinção da punibilidade no contexto do direito penal. Este é um tema crucial, pois trata das situações em que o Estado perde o direito de punir alguém por um crime. Vamos ver como isso se aplica às alternativas da questão.

Alternativa A: "A sentença que concede perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência."

Essa alternativa está incorreta. De acordo com o artigo 120 do Código Penal, o perdão judicial extingue a punibilidade e não é considerado para efeitos de reincidência. Isso significa que, se alguém recebe perdão judicial, esse fato não pode ser usado para agravar a pena em eventuais crimes futuros.

Alternativa B: "No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre as penas somadas."

Essa alternativa é incorreta. No concurso de crimes, a extinção da punibilidade deve incidir sobre cada crime de forma individual e não sobre o total das penas. Cada crime tem seu próprio prazo prescricional, conforme artigo 109 do Código Penal.

Alternativa C: "As penas mais leves prescrevem com as mais graves."

Esta é a alternativa correta. De acordo com o artigo 119 do Código Penal, nos casos de concurso de crimes, as penas mais leves prescrevem juntamente com as penas mais graves. Isso significa que o prazo de prescrição é determinado pela pena do crime mais grave.

Alternativa D: "Em regra, a prescrição da pena de multa ocorrerá em 4 (quatro) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada."

Essa alternativa está incorreta. Segundo o artigo 114, inciso I, do Código Penal, a prescrição da pena de multa ocorre em 2 anos, quando for a única pena cominada ou aplicada.

Alternativa E: "O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, não obsta ao prosseguimento da ação."

Essa alternativa é incorreta. Nos crimes de ação penal privada, o perdão do ofendido extingue a punibilidade, conforme o artigo 107, inciso V, do Código Penal. Portanto, o perdão impede o prosseguimento da ação penal.

Agora que exploramos todas as alternativas, vimos que a correta é a alternativa C. Compreender as causas de extinção da punibilidade é essencial para interpretar corretamente as questões de concursos sobre direito penal.

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a)         Art. 120 - A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

b)        Art. 119 - No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

c)         Art. 118 - As penas mais leves prescrevem com as mais graves. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

d) 

Art. 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá: (Redação dada pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

  I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada; (Incluído pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

  II - no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada. (Incluído pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

e)         Art. 105 - O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  Art. 120 - A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência ( LETRA A)

  Art. 119 - No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente. (LETRA B)

  Art. 118 - As penas mais leves prescrevem com as mais graves. ( LETRA C)

  Art. 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá

   I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada; ( LETRA D).

  Art. 105 - O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação. ( LETRA E).

FOCO, FORÇA E FÉ!!!

#PMMINAS

Gabarito: C