Analise as afirmativas abaixo, conforme positivado nas norma...

Vamos analisar cada uma das afirmativas apresentadas na questão, com o objetivo de compreender qual é a alternativa correta, destacando os fundamentos legais e interpretativos pertinentes.

**Afirmativa 1:**

O Tenente Joe encontra o Soldado Mike em situação que aparenta ser de flagrante delito. Segundo o Código de Processo Penal Militar (CPPM), é dever da autoridade competente prender em flagrante alguém que esteja cometendo um crime. No entanto, a afirmativa erra ao dizer que ele não deve providenciar o isolamento e preservação do local do crime. Na verdade, a preservação do local do crime é fundamental para a investigação. Assim, esta afirmativa é falsa.

**Afirmativa 2:**

De acordo com o artigo 244 do CPPM, a autoridade militar deve informar o Ministério Público sobre a prisão em flagrante e o local onde está o preso, além de enviar cópias dos documentos pertinentes. Esta afirmativa está correta.

**Afirmativa 3:**

O correto procedimento ao final do Inquérito Policial Militar (IPM) ou Auto de Prisão em Flagrante (APF), quando se verifica a inexistência de infração penal ou a não participação do investigado, é remeter os autos ao Ministério Público Militar e não arquivar diretamente. Portanto, a afirmativa é falsa.

**Justificativa da Alternativa Correta:**

A alternativa D - F-V-F é a correta, pois reflete com precisão o status verdadeiro ou falso de cada uma das afirmativas baseadas na legislação vigente.

**Análise das Alternativas Incorretas:**

• A - V-V-V: Está incorreta porque a primeira e a terceira afirmativas são falsas, como explicado acima.
• B - V-F-V: Incorreta pela mesma razão da alternativa A.
• C - F-F-V: Embora a primeira e a terceira afirmativas estejam corretas como falsas, a segunda não é falsa.
• E - F-F-F: A segunda afirmativa não é falsa, tornando esta alternativa incorreta.

Uma pegadinha comum nesta questão está na compreensão do papel das autoridades militares e do Ministério Público, especialmente no que se refere ao arquivamento de procedimentos, que não é uma atribuição direta da autoridade militar.

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F-V-F

Mas discordo do gabarito, pois a segunda afirmativa também está incorreta (o APF é remetido à Auditoria, e não ao MPM).

"Art. 248. Em qualquer hipótese, de tudo quanto ocorrer será lavrado auto ou têrmo, para remessa à autoridade judiciária competente, a fim de que esta confirme ou infirme os atos praticados"

E ainda, o art. 251, § ú: "Lavrado o auto de flagrante delito, o prêso passará imediatamente à disposição da autoridade judiciária competente para conhecer do processo."

 Art. 10. A prisão de qualquer pessoa, por parte de autoridade federal ou do Distrito Federal e Territórios, deverá ser comunicada imediatamente ao Ministério Público competente, com indicação do lugar onde se encontra o preso e cópia dos documentos comprobatórios da legalidade da prisão. LC 75/93 (Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.)

A questão está com o gabarito correto, pois o enunciado é ampliativo, referindo-se às normas legais pertinentes e não só ao Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Então o examinador foi buscar na Lei Complementar 75/93, relativa ao Ministério Público da União - MPU (o Ministério Público Militar - MPM, que atua perante a Justiça Militar da União, é um dos ramos do MPU), a prescrição que determina a comunicação ao MP.

Note-se que comunicar ao Juiz Auditor está previsto no CPPM e continua uma determinação válida.

Dei uma olhada no Edital de 2013 e confirmei que a LC 75 estava prevista no conteúdo programático.

O item afirma que deve haver comunicação ao MPU (no caso, MPM), sem fazer qualquer referência a não precisar comunicar ao Juiz Auditor.

Enfim, a questão está de acordo com a letra da lei.

LC 75/93

        Art. 10. A prisão de qualquer pessoa, por parte de autoridade federal ou do Distrito Federal e Territórios, deverá ser comunicada imediatamente ao Ministério Público competente, com indicação do lugar onde se encontra o preso e cópia dos documentos comprobatórios da legalidade da prisão.

O que deve ser enviado á auditoria são os autos do inquérito, a comunicação de prisão segue a regra da LC 75/93. A comunicação é sobre a prisão, independente do momento em que este aconteça, e não da realização/conclusão de inquérito.