O investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, não poderá
ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a
inclusão, sob pena do crime de:

Question

O investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, não poderá
ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a
inclusão, sob pena do crime de: Alternativa A: improbidade administrativa. Ou Alternativa B: corrupção ativa. Ou Alternativa C: peculato. Ou Alternativa D: responsabilidade. Ou Alternativa E: concussão.

Priscila Fernandes · Accepted Answer

Alternativa [D] responsabilidade. CF/88, art. 167, § 1°

Art. 167. São vedados: 

(...)

§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

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