Para a imposição da prisão temporária, decretada pelo juiz e...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q117390
Direito Penal
Texto associado
Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.
Para a imposição da prisão temporária, decretada pelo juiz em decisão motivada e por prazo de cinco dias (ou de trinta dias, nos crimes hediondos), prorrogável por igual período, bastam o interesse da investigação e fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em delitos de qualquer natureza.
Conheça nossos planos